Legislação
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Comunicado BACEN Nº 44584 DE 22/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de janeiro de 2026.
Resolução BCB Nº 546 DE 22/01/2026Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.
Instrução Normativa BCB Nº 701 DE 22/01/2026Estabelece a forma de comunicação e os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, por empresa qualificada independente, de certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais no País, de que trata a Resolução BCB Nº 520/2025.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 1 DE 22/01/2026Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Instrução Normativa RFB Nº 2306 DE 22/01/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2305/2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
Comunicado BACEN Nº 44574 DE 21/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.1.2026 a 20.2.2026 são, respectivamente: 1,0703% (um ...
Medida Provisória Nº 1334 DE 21/01/2026Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Notícia Siscomex Exportação Nº 7 DE 22/01/2026Alteração de NCM Resolução Gecex nº 812/2025 - MD
Notícia Siscomex Importação Nº 9 DE 22/01/2026Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
Notícia Siscomex Importação Nº 8 DE 22/01/2026Complemento à NSI 124/2025 - Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção