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Norma Brasileira de Contabilidade

Norma:

Comunicado BACEN Nº 46313 DE 18/11/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de novembro de 2026.

Ato Declaratório CONFAZ Nº 29 DE 18/11/2026Ratifica os Convênios ICMS Nº 129 a 131 aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27/10/2026 e publicados no DOU de 29/10/2026.

Ato COTEPE/ICMS Nº 119 DE 18/11/2026Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Instrução Normativa RFB Nº 2351 DE 17/11/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2228/2024, que dispõe sobre a CSLL no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.

Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 8 DE 13/11/2026Dispõe sobre a dispensa temporária da obrigatoriedade de CNPJ, para o produtor rural pessoa física e o transportador autônomo de cargas, não contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nos termos que menciona.

Comunicado BACEN Nº 46305 DE 17/11/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de novembro de 2026.

Portaria RFB Nº 750 DE 03/11/2026Altera a Portaria RFB Nº 583/2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação.

Portaria Conjunta RFB/SUSEP Nº 748 DE 09/11/2026Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, das operações de Letras de Risco de Seguro realizadas por Sociedades Seguradoras de Propósito Específico.

Convênio ICMS Nº 139 DE 17/11/2026Altera o Convênio ICMS Nº 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS Nº 138 DE 17/11/2026Altera o Convênio ICMS Nº 4/2026, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, e dá outras providências.